ERRATA:

Página 62, item 4.2.1 Receitas Correntes, está invertido o conceito: favor desconsiderar o 'NÃO' da frase: 'NÃO resultam em constituição ou majoração do patrimônio da entidade do setor público'. Frase correta: 'resultam em constituição ou majoração do patrimônio da entidade do setor público'.

Página 64, item 4.2.2 Receitas de Capital, está também invertido o conceito: 'decorrem de um fato permutativo, ou seja, que cria acréscimo ao patrimônio público'. Frase correta: 'decorrem de um fato permutativo, ou seja, NÃO cria acréscimo ao patrimônio público'.