Como parte do processo de convergência contábil aos padrões internacionais, em 06/12/2016, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC traz ao público mais uma norma, desta vez as NBC TSP 04 e 05. Esta sigla significa Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público. Elas enfatizam a contabilidade patrimonial com informações precisas e seguras para a tomada de decisão e ainda a fidedignidade dos demonstrativos contábeis, frisando a transparência no setor público para os entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

A NBC TSP 04 trata de Estoques no setor público, a qual revoga parcialmente, a partir de 1º de janeiro de 2017, os itens 7 a 19 da NBC T 16.10. Esta compreende os itens que precisam ser registrados como estoque, relacionando com os fenômenos nos respectivos fatos geradores de lançamentos, tais como quantitativos financeiros e patrimoniais.

Já a NBC TSP 05 trata do tema Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. Esta norma traça o objeto, o alcance, as definições, o reconhecimento e a mensuração de ativo da concessão de serviço, o reconhecimento e mensuração de passivos, compromissos, passivos contingentes e ativos contingentes, a transição e a sua vigência.

Neste ano, já foram publicadas cinco Normas específicas e, ainda, a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) e as mesmas encontram-se disponíveis no sítio do Conselho Federal de Contabilidade.